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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:29
Lei sobre subsídios dos vereadores de Ipiguá é constitucional
Ação foi proposta pelo prefeito, alegando que qualquer medida que faça menção ao reajuste dos subsídios de vereadores se faz por resolução e não por lei
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 18:07
Justiça Eleitoral cassa mandatos de 13 vereadores de SP
Eles teriam recebido doações de campanha acima do permitido. Decisão torna parlamentares inelegíveis por três anos; cabe recurso.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 15:06
Câmara de vereadores deve fundamentar reprovação de contas
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a nulidade do Decreto Legislativo nº 2/2007 da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo e, em conseqüência, declarou aprovadas as contas da prefeitura do exercício financeiro de 2005.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 12:43
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 17:46
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 17:19
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:56
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 15:28
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 12:30
Prefeito e três vereadores são cassados por compra de votos
Eleitores terão que voltar às urnas para eleger novo prefeito
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 19:06
Mantida sentença que julgou improcedente ação contra vereadores de Guarulhos
Segundo o relator do recurso, não houve ilegalidade na contratação, uma vez que se tratava de profissionais especializados, situação em que a legislação vigente autoriza a inexigibilidade do processo licitatório
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 19:10
Juiz suspende cassação de todos os vereadores de SP
O efeito suspensivo concedido é válido até o julgamento do processo pelo TRE-SP.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 11:43
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 13:11
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 18:43
TJ mantém o número de vereadores em 50 no Rio
-feira que o número de vereadores do município do Rio de Janeiro para a próxima legislatura deverá
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 16:20
TRE decreta perda do mandato eletivo de mais dois vereadores
Ao todo, 87 detentores de mandato eletivo, entre vereadores e vice-prefeitos, perderam seus cargos por desfiliação partidária injustificada
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:30
Justiça de Jacareí veta aumento de salário a vereadores
Foi considerada ilegal a votação da Câmara Municipal que aprovou um aumento de quase 100% no salário dos vereadores do município
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 11:49
STF confirma liminar que suspendeu posse de vereadores
A ministra suspendeu, em decisão monocrática, a posse, retroativa às eleições de 2008, de vereadores suplentes.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 12:03
Juiz suspende cassação de 4 vereadores envolvidos em doações
Decisão beneficia Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP) e suplente de Quito Formiga (PR)
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 18:20
CCJ aprova em parte a chamada PEC dos Vereadores
aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país.